Martinópolis, SP — Guia Local Completo

LGPD — Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

Nosso Compromisso

O Web Martinópolis está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e dos proprietários de empresas listadas no diretório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

Direito de Acesso
Saber quais dados pessoais seus possuímos e como são tratados.
Direito de Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de Eliminação
Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento de dados quando realizado sem o seu consentimento e em violação à LGPD.
Direito de Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço.
Direito de Revogação
Revogar o consentimento previamente dado para o tratamento de dados pessoais.

Para Proprietários de Empresas

Se você é proprietário de uma empresa listada no Web Martinópolis e deseja alterar, corrigir ou remover as informações do seu estabelecimento, você pode:

Solicitações de remoção são processadas em até 5 dias úteis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato conosco por um dos canais abaixo:

Canais de Atendimento LGPD

Formulário: Página de Contato (selecione "Solicitação sobre meus dados — LGPD")

Email: [email protected]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD (Art. 18, §5º).

Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados no Web Martinópolis é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — Para dados comerciais públicos de empresas
  • Consentimento (Art. 7º, I) — Para dados fornecidos voluntariamente via formulários
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — Quando exigido por lei

ANPD

Caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

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